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EXPORTAÇÃO DE BIJUTERIAS E FOLHEADOS *Sergio Hortmann ()**
junho / 2005 Vejo nas rodas de discussão das comunidades virtuais do Gazzag e Orkut e com os próprios empresários de meu relacionamento que é muito grande o desconhecimento das questões sobre a exportação de bijuterias e folheados a ouro e prata. Antes de mais nada, é preciso se diferenciar todos os produtos, pois terão classificação tarifária (Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM) diferentes. Esta diferença poderá gerar tratamento também diferente no país importador, por isso é importante a correta classificação dos artigos a exportar. Note-se que a própria NCM classifica a jóia folheada a ouro e prata no mesmo item das jóias maciças, porém em sub-itens diferentes. Vamos ver abaixo as NCM de todos os produtos que poderíamos classificar, para efeito de mercado, como bijuterias: 1 - Artefatos de joalharia: 1.1 - Jóias folheadas a prata - 7113.10.00 1.2 - Jóias folheadas a ouro - 7113.20.00 2 - Bijuterias: 2.1 - Bijuterias de metal comum - 7117.11.00 2.2 - Bijuterias de metal comum dourada ou platinada - 7117.19.00 2.3 - Bijuterias em materiais diversos (sementes, plástico, missangas, etc) - 7117.90.00 A própria NCM diferencia o folheado da bijuteria, no tocante ao banho que a peça sofrerá. Caso seja somente dourada, é chamada de bijuteria. Caso seja folheada, será chamada de artefato de joalharia (jóia). Somente isto já seria suficiente para sugerir a todos os que lidam com a produção e comercialização de jóias folheadas a ouro e prata para nunca mais usarem o termo altamente pejorativo "semi-jóia". Não existe esta denominação semi para nenhum produto, pois ou é jóia ou não é, não existe o meio do caminho. Então, não existe também o termo semi-jewel, como já ouvi antes. O correto termo em inglês para bijuteria é fashion jewel ou costume jewel. No caso do folheado, pode ser gold platted jewel ou silver platted jewel. Outro termo já abolido, mas que muitos ainda insistem em repetir, é pedra "semi-preciosa". As pedras brasileiras devem ser chamadas de pedras coradas ou gemas coradas ou ainda pedras coradas brasileiras e gemas coradas brasileiras. Para as jóias folheadas a ouro e prata, existe uma séria restrição em relação ao banho. No Brasil, a maioria das indústrias ainda utiliza níquel em seus processos de produção, pois alguns dizem que dará mais brilho à peça, outros dizem que melhora o banho de ouro, mas como não sou técnico nesta área não vou comentar este tema. O que tenho a informar é que o níquel é proibido em muitos países no exterior, principalmente nos Estados Unidos, Europa e Ásia por, com o tempo de uso, sofrer migração para a camada externa do banho e contaminar a pele, podendo causar câncer. Aos exportadores ou pretensos exportadores sugiro trabalhar com o banho "nickel free", podendo assim atestar que a peça é livre do elemento químico cancerígeno. Para as demais bijuterias, não há restrição administrativa ou tarifária nos países importadores. Poderá haver, para as peças produzidas com sementes naturais, a exigência de declaração do exportador de que este insumo não é coletado de plantas ou árvores em extinção e que não denigrem a natureza. Para as bijuterias ou jóias folheadas montadas com pedras coradas, poderá também haver, dependendo da representatividade desta pedra no produto, a exigência de laudo de gemólogo na exportação pela alfândega brasileira. Entretanto, como este tipo de produto normalmente tem preço baixo, não comportando pedras de alto valor, não é comum sua exigência. As bijuterias e folheados podem ser exportados pelos Correios, através do Exporta Fácil, desde que o valor seja de no máximo US$10 mil por embarque (podem ser feitos mais de um embarque simultaneamente, pois não há limite total), devendo-se atentar para o detalhe do seguro máximo permitido para exportação ao país destinatário. A única exigência, neste caso, é que o produtor seja pessoa jurídica, ou artesão registrado no órgão de seu estado. Existem, nos diversos estados da federação, institutos ou associações que congregam artesãos e facilitam a comercialização de seus produtos. O artesão é uma das exceções em que se permite que pessoas físicas possam comercializar produtos. Para que o artesão possa exportar, é necessário que procure a Secretaria Estadual da Fazenda, em seu domicílio, para a emissão da Nota Fiscal Avulsa, necessária para se exportar. Também deverá preparar uma Fatura Comercial (Commercial Invoice), descrevendo os produtos objeto da exportação em detalhes, tais como descrição completa com referência, quantidade, preço unitário, preço total, peso líquido e bruto e embalagem. Este último documento é utilizado para a entrada no país importador, já que a Nota Fiscal é documento somente utilizado no Brasil, perdendo a validade quando cruza nossas fronteiras. O resultado financeiro da exportação, ou seja, a moeda estrangeira, deverá ser trocada em reais, através do fechamento de câmbio, em banco autorizado pelo BACEN a operar nesta modalidade. O exportador brasileiro não poderá utilizar a moeda estrangeira fruto de uma exportação, pois representa divisas e pertence ao País, devendo ser trocada por moeda nacional.
*() Sergio R. Hortmann** - Consultor em Comércio Exterior e Marketing Empresarial, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Exportação, Importação e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.

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